MPPE recebe relatório sobre o Complexo Prisional do Curado, elaborado pelo GACE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), recomendou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria-Executiva de Ressocialização do Estado, deem início às atividades relacionadas ao planejamento das ações voltadas a resolver as precariedades vivenciadas pelas pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado.

A execução das obras de requalificação das estruturas físicas dos Presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) estão dentre as medidas a serem adotadas.

As Secretarias devem apresentar, num prazo de 120 dias, os cronogramas atualizados das ações realizadas e a serem aplicadas visando à expansão das vagas no sistema penitenciário do Estado; assim como as deliberações quanto à transferência de presos; e das intervenções realizadas na estrutura física das unidades prisionais.

O MPPE informou, que após os trabalhos, a recomendação é que o Governo de Pernambuco tenha atuação efetiva na redução do quadro de superlotação, garantindo respeito à integridade física e moral, liberdade de expressão religiosa, bem como o acesso a políticas públicas de saúde e educação identificadas nas referidas unidades prisionais.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.