MPPE busca assegurar o uso de máscaras em todo o Estado

Órgão está fiscalizando o cumprimendo do Decreto Estadual nº48.969/2020, que estabelece a utilização obrigatoriamente de máscara pelos empregados e servidores públicos

28/04/2020

Foto: Reprodução/G1

Os promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão atuando para assegurar o cumprimento do Decreto Estadual nº48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras, obrigatoriamente pelos empregados e servidores públicos, como método de contenção da Covid-19. A orientação foi feita pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, por meio da Recomendação PGJ nº024/2020.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), Édipo Soares, ressaltou que, apesar de não ser obrigatório, a população em geral é recomendada a fazer o uso da máscara, seguindo normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Comitê Científico do Nordeste. A fiscalização acontecerá através dos órgãos de vigilância das prefeituras. “Em caso de descumprimento, podem vir sanções variadas, não só administrativas, como também penais, porque é o descumprimento de uma norma sanitária que pode alastrar uma epidemia”, destaca o promotor.

Confira outras informações na entrevista completa com Édipo Soares, disponível no play acima.