MPF consegue liminar contra fraudes praticadas com recursos da educação em Custódia

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada, Pernambuco, obteve, na Justiça Federal, uma decisão liminar em ação civil pública contra o município de Custódia, no sertão do Estado, em razão de um esquema fraudulento envolvendo recursos da educação. 

Entre as irregularidades, está a criação de turmas fictícias do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, a cidade obtia mais repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, fazendo com que as receitas municipais da educação aumentassem irregularmente. Assim, os dados informados ao Censo Escolar entre os anos de 2017 e 2021 não podem ser considerados. 

O MPF enfatizou, na ação, que a manutenção dos repasses financeiros fundamentados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar simboliza dano ao patrimônio público e resulta numa perda aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram executadas. Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF para apurar as responsabilidades dos agentes públicos, recuperar os recursos desviados e, a depender dos resultados das apurações, promover o eventual ajuizamento de ação penal e de improbidade administrativa.

Ouça a nota do repórter Israel Teixeira clicando no ‘play’ acima.