Ministério dos Direitos Humanos apresenta propostas para o Complexo Prisional do Curado

Durante a 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no Recife, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apresentou propostas de melhorias e estratégias de aperfeiçoamento para o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste da capital pernambucana. 

Um plano de contingência para a unidade prisional deve ser formulado com as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já havia condenado o Estado brasileiro por violações encontradas no Curado. 

Rita Oliveira destacou o diálogo como chave para a elaboração de uma proposta que permita enfrentar os problemas do sistema prisional de Pernambuco, e particularmente do Complexo do Curado. Dentre os principais pontos a serem vistos estão o controle de vagas, a entrada e saída de internos, estrutura e condições de salubridade, monitoramento das atividades dos policiais penais e capacitações.

Uma nova unidade está sendo construída no Complexo Prisional, com a abertura de novas 954 vagas até o fim de setembro, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE).

Fiscalização

Uma vistoria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), na última segunda-feira (19), revelou a existência de celas em forma de suíte, freezer, geladeira e até banheira à disposição de detentos. 

Foto: Reprodução

Imagens mostram algumas celas reformadas com cerâmicas nas paredes, prateleiras com espelho e produtos de estética, como gel de cabelo. Em contrapartida, outros espaços dispõem de camas de concreto, o que revela a existência de privilégios dentro do Complexo. 

Foto: Reprodução

Condenação

Somando denúncias, nesta terça-feira (21) Pernambuco foi condenado pela Justiça do Trabalho por omissão nos padrões de prevenção contra incêndios e descargas atmosféricas nas unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado. A multa é de R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo, e o estado tem 180 dias para atender as demandas apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atualmente, o Complexo é formado por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros, Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, e Presídio Frei Damião de Bozzano. Foram encontrados problemas como pára-raios sem manutenção há dez anos, ausência de hidrantes e extintores vencidos desde 2022, e falta de sinalização para rota de fuga em caso de incêndio. 

Com estrutura antiga, o Complexo Prisional do Curado tem passado por requalificações constantes, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Atualmente, cerca de 1,1 mil presos estão nas três unidades. O número é registrado dois anos após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a redução de 70% da população carcerária do Curado: em 2022, era 6,5 mil presos.

Reportagem - Lucas Arruda