Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

As contribuições poderão gerar até mudanças nas Leis

20/01/2024

Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda abriu um espaço para consulta pública na plataforma ‘Participa + Brasil’ para que a população envie contribuições a respeito das “big techs”, que são as grandes plataformas digitais. Os cidadãos poderão enviar sugestões até o dia 18 de março, com a finalidade de regulamentar os aspectos econômicos e concorrenciais dessas tecnologias.

As contribuições poderão gerar até mudanças nas Leis. O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, evidenciou que temas como conteúdos e fake news não são temáticas abordadas na consulta pública. Já questões como concentração de mercado e a capacidade das big techs de fornecerem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores terão destaque na consulta.

Para contribuir, basta ter uma conta no Portal Gov.br e acessar a plataforma Participa + Brasil.

Ouça a nota da repórter Aline Melo no 'Play' acima.