MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão com dívidas tributárias precisam correr contra o tempo para não serem excluídos do Simples Nacional em 2024. Em julho deste ano, a Receita Federal notificou 1.265.000  CNPJs, incluindo milhares de MEIs, com dívidas tributárias. A não regularização até dezembro resultará na perda de benefícios.

Quem adere ao Simples Nacional tem vantagens como a simplificação do pagamento de impostos, desde que se cumpram requisitos como limite de faturamento e ausência de débitos tributários e com o INSS.

O analista do Sebrae de Pernambuco, Cleto Paixão, alerta sobre os riscos de perder o cadastro no Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123. Por ele, são recolhidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (PIS/Pasep).

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.