Segundo o governo, a medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União a fim de evitar fraudes

Foto: Reprodução/ G1
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue, a partir de 1º de Janeiro de 2020 o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O seguro foi criado Lei 6.194/74, e é pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país. A função é de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável.
As coberturas oferecidas são para casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O DPVAT é administrado por um consórcio composto por 76 companhias de seguros atuantes País.
Mais informações na reportagem de Cynthia Ventura.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2025
Memorial da Democracia não terá delegacias e postos de monitoramento
Secretarias Estaduais acatam recomendação do MPPE
- Por REDAÇÃO
- 17/04/2025
Estado anuncia 180 candidatos para Cursos de Formação de Oficiais da PM e Bombeiros
Total de convocados chega a 360
- Por REDAÇÃO
- 16/04/2025
Receita Federal retém mais 249 canetas de Mounjaro no Aeroporto do Recife
Carga avaliada em R$ 800 mil chegou após o passageiro responsável, detido...
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2025
Governo do Estado nomeia novos servidores para Saúde e Educação
Ao todo, 491 profissionais foram convocados
- Por REDAÇÃO
- 15/04/2025
Com salários de até R$ 5,2 mil, SAD e DER divulgam seleção pública para 77 profissionais
Vagas são destinadas aos cargos de engenheiro civil, técnico em estradas e...
- Por REDAÇÃO
- 14/04/2025
Carga de Mounjaro avaliada em R$ 1 milhão é apreendida no Aeroporto Internacional do Recife
389 canetas do medicamento foram apreendidas no último sábado (12)