Medida Provisória concede pensão vitalícia para crianças com microcefalia

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus zika

09/09/2019

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 894/19, que assegura crianças com microcefalia, causada pelo vírus da Zika, através de uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. A pensão é válida para as crianças nascidas entre 2015 e 2018, anos de maior incidência da doença no Brasil, sobretudo na região do nordeste. Além disso, irá substituir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças.

Os futuros beneficiados devem requerer a pensão especial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que irá proceder com uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a malformação e o vírus.

O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, João Varella, ao discutir sobre a Medida Provisória, durante entrevista do programa CBN Recife, explicou as especificidades dela e do processo principiante de tramitação. Entenda melhor conferindo a entrevista completa no play acima.