Medida do BC de cobrar 0,25% pela disposição do cheque especial é inaceitável, afirma Daniel Coelho

Líder do Cidadania na Câmara solicitou que o Projeto de Decreto Legislativo seja pautado

19/12/2019

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), nesta semana, solicitou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute o projeto de decreto legislativo PDL 747/19, de sua autoria. A proposta tem o objetivo de derrubar a resolução do Banco Central que autoriza instituições financeiras a cobrarem 0,25% sobre o valor do cheque especial disponibilizado aos usuários. A cobrança está prevista para ser iniciada a partir de 6 de janeiro do ano que vem e poderá ser feita mesmo que o cliente não utilize o recurso que o banco oferece, mas apenas pela disposição do mesmo.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Daniel definiu que a medida do Banco Central é inaceitável, mas que tem conseguido, nos últimos dias, a assinatura de praticamente todos os líderes partidários para que a matéria seja pautada, mas destacou que está encontrando resistência por parte do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “O que a gente espera é que a essa matéria venha a pauta logo na primeira sessão do mês de fevereiro, a resolução tem validade a partir de 6 de janeiro, mas apenas para contas antigas. Então, inicialmente, a partir de 6 de janeiro, quem abrir uma conta nova, começa a pagar essa taxa; para as contas atuais, que já estão abertas, o decreto só tem validade a partir de junho. Então, a gente tempo até lá para cancelar esse decreto, por isso nós temos pedido a mobilização da sociedade, no intuito de corrigir esse erro”, afirma o deputado.

O parlamentar ainda pontuou que essa medida intervencionista, de interferir com o Banco Central, vai na contramão de tudo que o governo atual e o ministro Paulo Guedes tem pregado e colocado para a sociedade, que é a liberdade de mercado. “É um contrassenso para quem depende de liberdade de mercado criar uma taxa obrigatória sobre um serviço não utilizado”, expõe o parlamentar.

Confira outras informações na entrevista completa com Daniel Coelho, disponível no play acima.