Marinha contesta aprovação do PL sobre praticagem no país: “Grave risco a segurança de navegação”

A Marinha do Brasil entrou em conflito com o Poder Legislativo, após um projeto de lei ser aprovado na semana passada, alterando regras sobre praticagem no país. A responsabilidade da manobra de embarcações de grande porte em áreas portuárias mais movimentadas, é regulada pelos militares, que alegam que a proposta coloca em "grave risco" a segurança da navegação brasileira.

O projeto foi apresentado em março de 2022, pelo então ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, Marcelo Sampaio. O texto, originalmente tratava de outra questão, que era a possibilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de regular economicamente a profissão, que chega a um salário de seis dígitos.

Na época, o ministro da Economia justificava o texto, apontando que "O custo do serviço adiciona-se aos demais do setor de transporte, e tem consequências sobre a competitividade da economia".

Agora o texto, aprovado em regime de urgência, após o relatório do deputado Coronel Meira (PL-PE), na câmara, passou a tratar da "segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional". O documento ainda sugere alterações na lei de segurança vigente desde 1997. O texto segue para tramitação no Senado Federal.

Por meio de nota, a Marinha do Brasil afirmou que "A versão aprovada não aperfeiçoa a regulação, mas retira da Autoridade Marítima ferramentas regulatórias, pois ao alçá-las ao nível legal, dificulta sua atualização com agilidade que o setor requer”. 

O Comando militar ainda destaca que " A força considera que o Projeto de Lei é contrário aos interesses públicos e ameaça a segurança da navegação, efeito oposto à legislação atual".

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.