Magistrada revoga prisão de quadrilha por temer a Lei de Abuso de Autoridade

De acordo com o jurista Adeildo Nunes, ela tem autoridade para decretar ou revogar prisões

27/09/2019

Foto: Diêgo Holanda/G1

Apesar da Lei de Abuso de Autoridade ainda não ter sido vigorada no país, a juíza da 1º Vara Criminal da Comarca de Garanhuns,Pollyana Maria Barbosa, resolveu se antecipar e revogar a prisão de uma quadrilha que operava no estado e em Alagoas. Já que a norma criminaliza a conduta de juízes, procuradores, policiais e outras autoridades que cometam erros no exercício da função, foi assinada nesta quarta-feira(25), pela magistrada, uma sentença que determina a expedição do alvará de soltura de 12 integrantes do grupo criminoso.

Em entrevista ao CBN Total desta sexta-feira(27), o jurista Adeildo Nunes relatou que não existe erro na atitude da juíza e que ela tem autonomia para voltar atrás em suas decisões: ”A lei só entra em vigor no dia 5 de janeiro de 2020, ainda vai passar por decisão do presidente. Qualquer juiz tem autonomia tanto para decretar prisão preventiva quanto para revogar, é bom lembrar que a juíza tem autorização do código penal para isso” afirmou o jurista.

Confira no play acima a entrevista completa de Adeildo Nunes para o CBN Total desta sexta-feira(27)