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Política

Lei que obriga divulgação de estoques de medicamentos do SUS é sancionada

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Por: REDAÇÃO Portal

A divulgação deve ser quinzenal

24/08/2023
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A divulgação deve ser quinzenal

Foto: Agência Brasil

Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou a Lei nº 8.080 que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto estabelece que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas da internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão. A atualização deve ser quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum.

A Lei entrará em vigor 180 dias após a publicação. 

Confira informações no 'Play' acima com a repórter Aline Melo. 

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