Lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos é publicada

Foi instituída a lei que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, um dos projetos de combate à fome no Brasil. A nova lei tem como objetivo converter  30% das compras públicas de alimentos em produtos adquiridos via agricultura familiar.

O projeto foi sancionado pelo Presidente Lula, que afirmou que as novas regras possibilitam ao governo "investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo o direito às calorias e proteínas necessárias".

O programa havia sido criado em 2003, mas foi substituído pelo Alimenta Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta nova versão, o PAA vai aumentar o valor individual comercializado pelos agricultores, passando de R$12 mil para R$15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

Durante a tramitação da proposta no Legislativo, também foi instituída a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

De acordo com o governo federal, as compras governamentais terão como destino os programas de segurança alimentar e rede pública de ensino. Além de investir na produção de alimentos, a medida ajudará o lavrador que não tem acesso a mercados.

Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.