Implantada em 2006, a legislação tornou mais rígida a atuação das autoridades, ampliando, por exemplo, o tempo máximo de detenção de agressores de um para três anos.
Foto: Marcos Santos/USP/Agência Brasi
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completou 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.
Pernambuco contabilizou 102 casos de mulheres vítimas de homicídio no primeiro semestre de 2019. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o número é 19,7% menor do que os 127 casos registrados no mesmo período de 2018.
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