Justiça nega pedido da CPRH de derrubar muro construído no Pontal de Maracaípe

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de suspender a derrubada de muro feito no Pontal de Maracaípe, no litoral de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife. A estrutura foi erguida com troncos de coqueiros e cerca um terreno privado na beira mar. Porém, a faixa de areia que foi isolada era utilizada para passagem das pessoas que acessam o local. 

O muro, construído no ano passado, é alvo de queixas e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou, no dia 23 de maio, a retirada da estrutura. A orientação não foi acatada, por decisão da juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. A magistrada reconheceu que cercar e isolar a propriedade é um ato legítimo do proprietário do terreno. E solicitou que a CPRH esclareça “de forma precisa e pontual” como teria ocorrido o descumprimento da licença ambiental.

A decisão também notificou “a existência de violência iminente (risco) contra o direito de posse” e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipojuca acompanhem as movimentações na área durante 30 dias.

Segundo a CPRH, o intuito alegado para a construção do muro foi que a estrutura ajudaria na contenção da erosão marinha, por isso que, na época, o órgão estadual autorizou a obra. Após as denúncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também vistoriou a área e constatou a prática de crimes ambientais, com impactos como danos à vegetação de restinga, barreira para passagem de tartarugas e geração de resíduos plásticos. Além disso, a estrutura tem 250 metros a mais que o projeto autorizado pela CPRH.

Com apuração da repórter Taynã Olimpia.