Deputados têm 30 dias para trocar de legenda sem perderem os mandatos
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
A partir desta quinta-feira (3), até o dia 1º de abril, deputados federais e estaduais podem trocar de partido político para disputar as Eleições 2022. Esse período de 30 dias, conhecido como janela partidária, faz parte do Calendário Eleitoral e está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e na Emenda Constitucional nº 91/2016. Hoje, vereadores e deputados não podem mudar de legenda a qualquer momento, pois correm o risco de perderem os mandatos, caso não apresentem justa causa. De acordo com a Câmara dos Deputados, antes dessa janela partidária, 39 deputados já deixaram o partido pelo qual foram eleitos em 2018 e aguardam esse período para a entrada oficial em uma nova sigla. Além disso, segundo a Secretaria-Geral da pasta, em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições.
Ouça a nota da repórter Débora Pereira clicando no play acima.
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