Habilitações vencidas em 2020 terão novos prazos para regularização

Já está em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que determina os novos prazos para regularização das carteiras de habilitação vencidas. Pela nova regra, na prática, os documentos que venceram em 2020 terão um ano a mais de validade. Sendo assim, a renovação das CNHs vencidas passa a ocorrer de forma gradual, com cronograma específico que leva em consideração o mês de vencimento da carteira.

A resolução do Contran também abrange a autorização para condução de ciclomotores, a ACC, e a permissão para dirigir, a PPD, que é o documento provisório que o condutor usa durante seu primeiro ano de habilitação. Pelo texto, no caso de fiscalizações, o documento de 2020 terá que ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. Ou seja, se a data de vencimento foi entre 1º a 31 de janeiro de 2020, o período de renovação será entre primeiro e 31 de janeiro de 2021, por exemplo.

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