Governo envia projetos à Alepe com foco em desenvolvimento econômico e equilíbrio fiscal

Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei voltados à manutenção da estabilidade fiscal do Estado e à contratação de novas operações de crédito. Segundo o Governo, com a aprovação dos projetos, haverá investimentos tanto em infraestrutura como na agricultura familiar e no acesso à água para o semiárido. 

O primeiro PL enviado à Alepe pede autorização para que se amplie o limite de empréstimo de Pernambuco em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL), mesmo com o Estado nas classificações C ou D da Capacidade de Pagamento (Capag). Hoje, o limite de empréstimo de Pernambuco é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem a União como avaliador, e o objetivo seria contribuir para a manutenção do equilíbrio das contas.

A segunda proposta pede autorização à casa legislativa para que o Governo possa contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que R$ 252 milhões seriam voltados ao programa Sertão Vivo - que tem como ações previstas o financiamento de cisternas e a promoção de empreendedorismo local no semiárido. Os outros R$ 400 milhões ficariam para investimento em infraestrutura.

Já o terceiro PL pede que a Assembleia autorize o refinanciamento da dívida do Estado, com a prerrogativa de que Pernambuco vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para renegociar os débitos por meio de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, já pré-aprovou essa operação.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, acredita que os projetos vão promover uma melhor qualidade de vida da população.

“São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou.

A governadora Raquel Lyra também comentou o envio dos projetos de lei.

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. 

E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a gestora estadual.

Reportagem - Lucas Arruda