Governo cria grupo de trabalho para discutir benefícios a alunos da rede pública no SSA
A iniciativa surgiu após o veto ao Projeto de Lei que previa a gratuidade na taxa de inscrição para alunos de escolas públicas
Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater o acesso de estudantes da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A iniciativa foi formalizada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5), após o veto ao Projeto de Lei que previa a gratuidade na taxa de inscrição para alunos de escolas públicas.
O grupo será composto por representantes do Poder Executivo, da UPE, e do Legislativo, incluindo o deputado estadual Jarbas Filho, autor do projeto. Também participarão integrantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Atualmente, alunos cadastrados no CADÚnico com renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos já possuem isenção da taxa de inscrição no SSA. O CADÚnico inclui programas como o Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Projovem, entre outros.
A iniciativa visa ampliar o debate sobre equidade no acesso ao ensino superior, com foco em alternativas para beneficiar os alunos da rede pública.
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