Governo abre crédito suplementar de mais de R$ 1,1 bilhão

O Ministério de Planejamento e Orçamento emitiu, nesta quinta-feira (10), uma portaria no Diário Oficial da União que autoriza um crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Essa quantia será alocada para a Educação e para reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios. 

De acordo com o comunicado, esses fundos provêm de excesso de arrecadação, de pensões militares e contribuições do regime de previdência social. A maior parcela, R$ 1.084.947.126,00, é proveniente da anulação da dotação orçamentária, incluindo recursos que antes eram destinados a programas como Agropecuária Sustentável e despesas diretas do Ministério da Educação, que foram cancelados.

Essas realocações de recursos seguem os parâmetros estipulados na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeitem os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas permitidas no orçamento para serem redirecionados.  

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.