Ex-secretário de saúde do Recife é absolvido em caso de fraude em compras na pandemia

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) divulgou a decisão sobre o caso de fraudes na aquisição de camas hospitalares durante a pandemia. Ao todo, quatro pessoas foram condenadas: dois ex-funcionários da Prefeitura do Recife, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica; e dois empresários da empresa Delta Med Distribuidora de Medicamentos, pelo crime de peculato. O ex-secretário municipal de saúde, Jailson de Barros Correia, também estava envolvido no caso e foi absolvido por não existir prova do seu envolvimento na infração penal.

Os réus haviam sido acusados de fraudarem diversos atos de processo de dispensa de licitação, inserindo informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares. Os atos aconteceram entre 26 de março a 06 de maio de 2020.

De acordo com a denúncia, a Secretaria Municipal de Saúde do Recife fez a aquisição de 250 camas hospitalares, mas os produtos que foram entregues eram de modelos com características, qualidades, funções e preços inferiores em relação ao que havia sido encomendado e ajustado no Termo de Dispensa. E nenhum colchão contratado foi entregue.

Outro agravante foi a ausência de documentos no procedimento de dispensa para justificar a escolha da empresa Delta Med para fornecer as camas. Além disso, não foi encontrado registro de que o setor de compras da Secretaria de Saúde teria contactado outros fornecedores para o serviço.

Para os condenados no caso, as penas variam entre três a quatro anos de reclusão, com pagamento de multas. Ainda cabe recurso da decisão.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.