Estudantes denunciam câmeras em banheiros de escola pública em Carpina

Estudantes da Escola de Referencia em Ensino Médio (Erem) José de Lima Júnior, em Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, denunciaram a instalação de câmeras de vigilância nos banheiros masculino e feminino da unidade de ensino. 

Segundo os alunos, os equipamentos estavam direcionados às cabines, e as imagens do circuito de segurança eram projetadas diretamente na sala da diretoria. Outra questão apontada foi a tentativa de contato com a gestão da escola para retirada das câmeras, por parte dos pais dos alunos. No entanto, não houve nenhuma iniciativa do tipo até a realização da denúncia.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em nota, a Secretaria esclareceu que, assim que tomou conhecimento da existência de câmeras no banheiro da escola, solicitou a remoção imediata dos equipamentos, como forma de garantir as prerrogativas da privacidade dos alunos.

“É de conhecimento e observância de toda a rede estadual de ensino o direito à privacidade e à intimidade dos estudantes, sendo tais garantias implementadas pelas práticas pedagógicas, conforme as previsões da Constituição da República e do Estatuto da Criança e do Adolescente.  A Secretaria reitera seu compromisso absoluto com a privacidade e a dignidade de todos os alunos. Qualquer ação que infrinja esses valores será tratada com rigor. A proteção dos direitos dos estudantes é uma prioridade fundamental e a Secretaria não compactua com qualquer medida que comprometa o respeito e a segurança no ambiente escolar”, finaliza a nota.

A Pasta enviou, ainda na manhã desta quinta-feira (24), técnicos da Gerência de Políticas Educacionais de Direitos Humanos e Cidadania à EREM para avaliar a situação, e disse que vai abrir uma sindicância para apuração do caso.

O advogado criminalista Yuri Herculano acredita que há uma clara violação à privacidade dos alunos.

“O monitoramento, a transmissão de imagens de banheiros, principalmente em escolas que atendem a crianças e adolescentes. O artigo 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe qualquer exposição, qualquer exibição, qualquer transmissão de imagens íntimas de crianças ou adolescentes. Então pode haver uma ocorrência de crime para pessoa que instalou a câmera, que transmite essas imagens, que monitore o banheiro”, aponta.

O direito à privacidade e à intimidade dos cidadãos é garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º. 

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, versa o texto no inciso X.

Reportagem - Lucas Arruda