Estado garante que repasse do piso da enfermagem será pago conforme está previsto em lei

Em audiência pública realizada na Sede do Ministério Público de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, no Recife, houve a discussão para o cumprimento da Lei Federal (14434/2022), que garante o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na ocasião, a Promotora Helena Capela foi incisiva em legitimar a lei, lembrando que não existe discussão quanto à sua aplicação, já que o texto foi incorporado à Constituição Federal. O Secretário de Saúde do Estado, André Longo, reafirmou a importância da aplicação desse reajuste, e disse que os pagamentos serão feitos como está previsto em lei, que para o estado o prazo é no início de 2023.

Para os hospitais privados e filantrópicos, além das organizações sociais, o prazo do reajuste é até o dia 5 de setembro. O secretário André Longo também explicou que o governo precisa de apoio federal para auxiliar no pagamento a curto prazo dos hospitais filantrópicos e organizações sociais. 

Com o reajuste dos salários, uma situação que pode surgir é a demissão em massa de profissionais de enfermagem em instituições privadas, baseado na alegação de que não se pode pagar o reajuste. Entretanto, o Conselho Federal de Enfermagem tem uma resolução onde é feito o cálculo de dimensionamento do quadro de funcionários. Esse cálculo funciona de maneira a averiguar se o número de profissionais é suficiente para atender a demanda de saúde.

Ouça a notícia com o repórter João Paulo Ribeiro clicando no 'play' acima.