Estado defende o social no novo marco do saneamento

Os 11 vetos do Governo Federal estão em análise pelo Congresso para derrubar ou não imposições de Bolsonaro

17/07/2020

Foto: Reprodução/G1

Os vetos do novo Marco Legal do Saneamento Básico passam por análise do Congresso Nacional. As possíveis alterações foram divulgadas, nesta quinta (16), com imposições do presidente Jair Bolsonaro que defende a exemplo de manter o veto que retirou do novo marco legal do saneamento básico a permissão para que estatais renovassem seus contratos, sem licitação, por mais 30 anos.

A Lei abre caminho para atrair investimento privado para o setor com o intuito de universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no País até 2033, com investimentos de R$ 50 bilhões por ano.A nova lei extingue os contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados. Confira outras informações na matéria completa do repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.