Escuta Cidadã já recebeu mais de sete mil sugestões de melhorias no serviço público

Estar mais próximo da sociedade é uma das metas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). E para que o cidadão tenha seus direitos assegurados e consiga exercer o seu papel na Democracia, o TCE-PE desenvolveu uma nova plataforma.

A “Escuta Cidadã”, disponibilizada no site do Tribunal desde o dia 1º de julho, está colhendo informações que ajudarão a construir o planejamento de fiscalizações da Corte até 2025. O cidadão pode escolher até três pontos que acredita como fundamentais para que o TCE-PE passe a monitorar nos serviços oferecidos pelo Estado. 

As sugestões são para as áreas de saúde; educação; segurança pública; cultura; assistência social; infraestrutura e meio ambiente; economia, trabalho e agricultura; e gestão e TI. 

Segundo o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Diego Maciel, mais de sete mil participações foram contabilizadas em pouco mais de dois meses.

“Essa iniciativa faz com que o cidadão possa participar também do processo de planejamento das ações de fiscalização do Tribunal, que é materializado no Plano de Controle Externo - o qual orienta as atividades do Tribunal de Contas por um período de dois anos. Dessa forma, o cidadão pode ajudar o Tribunal a fiscalizar e a melhorar a qualidade dos serviços públicos que são ofertados à sociedade”, pontuou Diego.

Diego explicou que a Escuta Cidadã é um projeto piloto, com término em 30 de setembro. No entanto, o TCE-PE avalia ter mais um canal de comunicação com a sociedade, para além da Ouvidoria 24h.

“Todas as áreas estão recebendo opiniões de melhoria de serviços públicos. Naturalmente, umas recebem mais opiniões do que outras, que são as mais conhecidas, como saúde e educação. Mas todas as outras áreas estão recebendo opiniões, e isso vai ser muito importante para o Tribunal de Contas conhecer onde é que está a maior dor, a maior dificuldade daquele cidadão”, declarou o auditor Diego Maciel.

Formação política

A professora e cientista política Priscila Lapa vê como positiva a intenção do Tribunal de Contas do Estado de estar mais próximo ao cidadão, lembrando também de outros modelos adotados no regime democrático, como orçamentos participativos, ouvidorias e a transmissão de sessões do judiciário e legislativo.

No entanto, Priscila observa que é necessário formação política para que as pessoas consigam se perceber como tomadores de decisão. 

“Na maior parte das vezes, o cidadão comum está envolvido nas suas demandas cotidianas, e acaba que não é muito impactado por esses esforços institucionais. Mas que ressalto, são legítimos e devem continuar. A gente deve procurar promover, cada vez mais, uma aproximação mais institucional. Não é apenas a participação pelas plataformas digitais, onde cada um dá a sua opinião e depois aquilo vira um conflito. Vamos conseguir transformar as coisas na sociedade, por meio da participação do cidadão, diretamente nas instituições políticas e de controle, em que se pode ter um resultado prático mais efetivo”, destaca.

A cientista política ressalta o papel das mídias digitais nesse processo:

“Com a facilitação da comunicação pelos meios digitais, de alguma forma, a gente ampliou as perspectivas de participação política para algo mais cotidiano. Da mesma forma que eu utilizo as redes sociais para me informar sobre qualquer outra coisa, também chegam informações políticas nesses canais. E isso vai levando as pessoas a participarem de uma maneira mais diária do processo político do país. Não apenas no processo eleitoral, mas também durante os mandatos”, acredita.

Não existe democracia sem a expressão da cidadania, baseada nos direitos civis, políticos e sociais sem restrições. Em tempos de ataques ao sistema democrático, apontar problemas e setores que demandam mais atenção dos órgãos fiscalizadores é permitir que se construa um cidadão do amanhã livre e consciente do seu papel na sociedade.

Com edição final de Daniele Monteiro, 

Reportagem - Lucas Arruda