Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributária

O Projeto de Lei (PL-3.592/2019), de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto prevê à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) das empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos. 

Durante o programa CBN Recife, a advogada, especialista em direito tributário, Myrtis Guimarães Costa, destacou que essa Lei vem no âmbito de outra Lei, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada em 2010, que, desde então, vem aumentando a implantação de sistemas de logística reversa em diversos setores econômicos e trazendo bons resultados. “O retorno de resíduos já utilizados ao início do próprio sistema produtivo vem aumentando cada vez mais e os benefícios são amplos, tanto em relação a preservação do meio ambiente, que essa reutilização possibilita o destino adequado dos resíduos, diminuindo a quantidade destinada aos aterros ambientais, melhorando também a destinação ambientalmente correta e incentivando toda cadeia envolvida nessa reciclagem”, explica a advogada. 

Myrtis ressaltou que o PL ainda tramita no senado. Após a Comissão de Meio Ambiente, o texto foi direcionado à Comissão de Assuntos Econômicos, mas deve voltar ao senado, onde foi iniciado, e vai precisar passar pela Câmara. “Realmente é algo para ser apreciado pelo Congresso no decorrer do próximo ano legislativo”, pontua a especialista sobre a previsão dos trâmites. 

Confira outras informações na entrevista completa com Myrtis Guimarães Costa, disponível no play acima.