Empresários denunciam ocupação desordenada na Costa dos Milagres, em Alagoas

A Costa dos Milagres, que compreende os municípios de Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, em Alagoas, é reconhecida por elementos como a tranquilidade e a beleza do mar azul turquesa. Porém, a chegada de dois grandes projetos imobiliários na região, com a construção de 850 apartamentos/studios, pode influenciar na manutenção dessas qualidades.

Segundo relatam empresários, a cidade de Passo de Camaragibe não tem um plano diretor para se desenvolver. Portanto, a ocupação desenfreada deve impactar a manutenção do Turismo de Luxo, marca da região. A Costa dos Milagres dispõe apenas de 23 km, com serviços de saneamento básico, infraestrutura, controle de segurança e mais investimentos condizentes com a estrutura atual. 

Ministério Público

Com a chegada de dois megaprojetos imobiliários, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) enviou uma Recomendação Administrativa para o prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos da Silva, sobre o controle do ordenamento territorial da cidade. Ao Poder Executivo, foi solicitado que medidas urgentes sejam adotadas. 

O procurador Gustavo Arns afirmou à reportagem da CBN Recife que o objetivo da recomendação é evitar danos ambientais e urbanísticos causados pela expansão desordenada do território municipal.

“A ausência de um Plano Diretor, exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Constituição Federal (art. 30, VIII), compromete o ordenamento territorial adequado, essencial para prevenir ocupações irregulares, sobrecarga na infraestrutura e prejuízos ao ecossistema costeiro. A suspensão temporária é necessária para que novas construções e parcelamentos não sejam realizados sem normas específicas e planejamento, o que poderia gerar impactos irreversíveis ao equilíbrio ambiental, urbanístico e à qualidade de vida da população”, afirmou.

Além disso, o órgão ministerial pediu a suspensão de novas construções multifamiliares, a proibição de novos parcelamentos de solo e fiscalização. A prefeitura de Passo do Camaragibe deve enviar uma relatório ao Ministério Público, em até 30 dias, informando sobre as medidas adotadas.

Caso o relatório não seja enviado, o Ministério Público pode adotar uma ção Civil Pública para responsabilizar a prefeitura pela omissão no cumprimento das obrigações constitucionais e legais. 

“Essa medida seria acionada caso o município permaneça inerte, descumprindo a recomendação administrativa, e continue permitindo construções e parcelamentos irregulares. Outras medidas judiciais podem incluir embargos e interdições de obras, além de pedidos de demolição de construções irregulares já existentes. A omissão também sujeitaria os gestores a sanções administrativas e penais​”, disse o procurador Gustavo Arns.

A reportagem da CBN Recife procurou a prefeitura de Passo do Camaragibe quanto às recomendações do Ministério Público de Alagoas, onde estão construídos os dois megaprojetos imobiliários. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.