Empresa responsável pelo navio impedido de atracar em PE solicitou informações ao Estado sobre atracações nos últimos cinco anos

A MSK Maritime Services & Trading, empresa responsável pelo ex porta-aviões que está impedido de atracar em Pernambuco e segue na costa do estado desde o início de outubro, solicitou para os portos do Recife e Suape informações sobre a movimentação de embarcações construídas antes de 1º de janeiro de 2011. A solicitação é baseada na Lei de Acesso à Informação, e tem como objetivo verificar se outros navios que continham amianto, a substância tóxica que motivou o impedimento da chegada da embarcação, foram permitidos a atracar. 

“O pedido leva em consideração o que dispõe a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). De acordo com as normas vigentes no Brasil, o uso de amianto ou materiais contendo amianto em navios foi proibido somente a partir de janeiro de 2011. O ex porta-aviões NAe São Paulo foi construído ainda na década de 60, período em que o uso da substância na construção de embarcações era amplamente permitido”, afirma o advogado especialista em Direito Marítimo, Zilan Costa e Silva.

O Porto do Recife informou que não localizou nenhum requerimento desta natureza por parte da empresa. O Porto de Suape informou que vai se pronunciar sobre este caso nos autos do processo.

A proibição foi decidida após um laudo da Agência Pernambucana do Meio Ambiente apontar risco ambiental.

Ouça a notícia com o repórter João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.