Discriminação em eventos esportivos resultará em multas em Pernambuco

O termo também regulamenta as diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nestes locais

09/09/2022

Foto: Cortesia/MPPE

Durante assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso para Acompanhamento e Fiscalização do Cumprimento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Governador Paulo Câmara assinou Decreto Estadual que prevê punição contra os atos de LGBTfobia, homofobia, misoginia e racismo nos eventos esportivos.

Segundo o MPPE, “a lei prevê penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos em Pernambuco”.

O termo também regulamenta as diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nestes locais.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT, Carolina Moura, o projeto se estenderá e tem o objetivo de alcançar outras modalidades esportivas além de futebol, basquete e natação.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.