Detran-PE volta a realizar atendimentos nas unidades dos shoppings

As Lojas do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) localizadas nos shoppings retomaram nesta segunda-feira o atendimento presencial de forma gradual. Apesar da retomada, alguns serviços seguem suspensos por tempo indeterminado nestas unidades. De acordo com o Detran-PE, os estabelecimentos foram adaptados para cumprir protocolos de higiene e segurança contra a Covid-19, como instalação de barreiras físicas, mudança do fluxo de entrada, marcações no piso e reforço da limpeza em áreas comuns. Levando em conta as dificuldades temporárias, trazidas pela pandemia da Covid-19, o órgão prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019. O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:

Placas com final 1 e 2, em setembro; 3,4  e 5, em outubro; 6,7,8, em novembro; e, 9 e 0, em dezembro.    

Continuam suspensos por tempo indeterminado os serviços:

• Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;

• Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;

• Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;

• Defesa de autuação (multas);

• Recursos de multas;

• Defesa processual;

• Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);

• Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;

• Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;

• O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE fica ampliado para dezoito meses, inclusive para os processos administrativos em andamento.