A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária
Foto: Reprodução/G1
O Programa Desenrola Brasil deu início à etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber e têm interesse em participar da iniciativa. Os bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e distribuidoras de eletricidade terão entre os dias 28 de agosto até o dia 9 de setembro para realizar o cadastro, que pode ser feito no Portal Credor.
Para acessar, é necessário apresentar o seu eCNPJ com certificado digital. O processo de inscrição é feito por meio do Termo de Adesão, que é feito digitalmente através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Após o procedimento, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que vai oferecer todas as informações técnicas. Os credores deverão atualizar as dívidas, onde depois vão passar pelo processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO. O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
A segunda fase do programa vai beneficiar as pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$5 mil.
A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
Confira as informações com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.
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