A facilidade fiscal foi aplicada com base nos estudos do Comitê Socioeconômico do enfrentamento aos efeitos da Covid-19
Foto: Reprodução
O decreto prorroga para 30 de junho, os prazos vencidos em 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na legislação estadual e à contestação do débito constante.
O documento também determina a suspensão da emissão de notificação de débito e notificação de débito sem penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação. A facilidade foi aplicada com base nos estudos do Comitê Socioeconômico do enfrentamento aos efeitos da Covid-19 e o governador Paulo Câmara explica que o decreto vai auxiliar o setor produtivo pernambucano.
Confira mais informações na matéria do repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 20/11/2024
Procon-PE encontra variação de quase 150% nos preços em fiscalização pré-Black Friday
O órgão estará a postos nos estabelecimentos durante o dia 29/11, para...
- Por REDAÇÃO
- 19/11/2024
Governo de Pernambuco inicia formação de 335 novos bombeiros militares
A previsão é de que a formação seja concluída em junho de 2025
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
Neoenergia volta a enviar fatura com código de barras a consumidores de baixa renda
A medida foi adotada após recomendação da Arpe, que atendeu às...
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
Governadora Raquel Lyra nomeia Marcos Carvalho como novo desembargador do TJPE
Atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco...
- Por REDAÇÃO
- 18/11/2024
TJPE define lista tríplice do MPPE e entrega nomes à governadora nesta segunda
O presidente do TJPE deve entregar a lista à governadora Raquel Lyra ainda...
Comente com o Facebook
Fale com a CBN Recife
REDAÇÃO (81) 3035-9719
REDAÇÃO (81) 3035-9720
REDAÇÃO (81) 3035-9727
Você pode interagir com a CBN RECIFE enviando informações via texto, foto e gravações de áudio em tempo real.
ENVIE UM WHATSAPP