Conjuntos habitacionais serão construídos na área da antiga vila da Aeronáutica

Um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Prefeitura do Recife (PCR) garantiu a destinação da área da antiga vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, Zona Sul da capital, para a construção de unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. 

A União vai repassar ao Recife cinco terrenos que, somados, chegam a 25.124,4 m². A área que anteriormente abrigou 85 casas utilizadas por militares da Aeronáutica está atualmente sem uso, sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). 

Com o acordo, o espaço será transferido ao município para a quitação de uma dívida de R$ 60,69 milhões da União, relativa à cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 748 imóveis na capital pernambucana, desde 1996. 

O procurador regional da União na 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira, afirmou que devido a uma divergência jurídica, a cobrança dessa taxa municipal foi impugnada durante muitos anos, o que resultou em centenas de processos de execuções fiscais.

“A partir do momento em que foi pacificado o entendimento de que o pagamento é devido, a AGU vem buscando soluções de conciliação para a regularização dos imóveis da União, em diálogo com o município. Para isso, foi estabelecido um plano de negociação, que inclui redução de juros e multas”, aponta.

Segundo a Prefeitura do Recife, serão construídos dois conjuntos habitacionais na área da antiga vila da Aeronáutica, com 528 apartamentos entregues a famílias de baixa renda. 

A advogada da União Katerine Keit de Faria, Coordenadora Regional de Negociação da PRU5, ressaltou a importância do diálogo entre as partes para beneficiar a população.

"A transferência da área ao Programa Minha Casa Minha Vida é uma vitória para todos, pois transforma um passivo em um ativo social de grande valor. E a extinção de 687 processos de execução fiscal demonstra nosso compromisso com a eficiência e a redução da litigiosidade”, avalia.

O termo de conciliação foi homologado pelo desembargador federal corregedor regional da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, ao lado do juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 5ª Região, Bruno Carrá.