Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados; Comsefaz critica gatilho que aciona medida
Segundo Décio Padilha, Presidente do Comsefaz, o acionar da compensação não deveria estar atrelado à arrecadação total do ICMS mas sim, somente, aos itens que tiveram redução
Foto: Reprodução/Agência Senado/Jefferson Rudy
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), partes do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediam a compensação aos estados devido à redução da alíquota do ICMS.
Com a derrubada, os estados terão direito a duas modalidades de compensação: se a arrecadação total do ICMS cair mais do que 5%, os estados que têm dívidas com a União terão a compensação financeira por meio do desconto de parcelas das dívidas.
Já os estados que não devem dinheiro para o governo receberão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A regra vale também para os estados que têm dívidas, mas se o saldo não for suficiente para compensar integralmente a perda de arrecadação.
O gatilho, no entanto, será ineficaz, como justifica Décio Padilha, que é o Secretário da Fazenda de Pernambuco e Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo Décio, o acionar da compensação não deveria estar atrelado à arrecadação total do ICMS mas sim, somente, aos itens que tiveram redução
Confira a matéria de Assíria Florêncio sobre o assunto, disponível no play acima.
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