Confaz vai solicitar prorrogação de prazo sobre ICMS dos combustíveis

Após a decisão do STF de suspender as normas estaduais para o ICMS do Diesel, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal se reuniram com o foco de combater a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Os secretários alegam não terem sido notificados da decisão do STF, apesar de outros órgãos terem recebido a atualização.

Segundo o Confaz, ainda não há data para que haja conclusão sobre a proposta de convênio de regulamentação do ICMS-Combustíveis. O órgão afirma que irá reencaminhar a proposta, para que as procuradorias estaduais retomem o diálogo.

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