Comissão de Justiça aprova regras de apoio financeiro a setor cultural

Foi aprovada, pela Comissão de Justiça nesta segunda-feira (14), a proposta que regulamenta a utilização dos recursos repassados a Pernambuco, pelo Governo Federal, para amparar economicamente os profissionais do setor cultural afetados pela crise sanitária atual. O Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020, enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo Estadual, estabelece os critérios de pagamento para a trabalhadores da área, bem como prevê o lançamento de editais de fomento de atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.

Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, o deputado estadual e relator da matéria na Comissão de Justiça da Alepe, João Paulo (PCdoB), destacou que serão disponibilizados, pelo Fundo Nacional de Cultura, R$ 75 milhões para a distribuição da seguinte maneira: como auxílio emergencial de cultura, no valor de R$ 600 para os artistas, ou como recursos para grupos ou espaços culturais, no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil. “O nível de inscrição ainda está baixo. O estado foi muito ágil, mas os artistas tem que fazer o seu cadastro para começarem a receber esse recurso”, ressalta o parlamentar. 

Confira outras informações na entrevista completa com João Paulo, disponível no play acima.