Comissão de Direitos Humanos da Alepe pede que homem que agrediu mulher por pensar que ela era trans responda por crime de transfobia

O inquérito está sendo conduzido pelo delegado Diogo Bem, titular da Delegacia de Casa Amarela.

28/12/2023

Foto: Reprodução/G1

A comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco solicitou a à Polícia Civil e ao Ministério Público do estado (MPPE) que o homem que agrediu uma mulher de 34 anos por pensar que ela era transexual responda pelo crime de transfobia, que é inafiançável, sendo enquadrado como ato de racismo e injúria racial.

Inicialmente, o caso foi registrado apenas como lesão corporal, que tem uma pena menor e pode ter a prisão substituída pela aplicação de multa ou por serviços comunitários. O crime aconteceu no sábado (23), no restaurante Guaiamum Gigante, na Zona Norte do Recife.

O inquérito está sendo conduzido pelo delegado Diogo Bem, titular da Delegacia de Casa Amarela. Ao fim das investigações, a polícia encaminha o resultado das apurações ao MPPE, que pode ou não apresentar uma denúncia contra o suspeito na Justiça. De acordo com a parlamentar Dani Portela, a comissão encaminhou um relatório sobre o caso ao MPPE e à Polícia Civil. Previsto no artigo 129 do Código Penal, o crime de lesão corporal pode resultar em detenção de três meses a um ano. Já o delito de transfobia, enquadrado na Lei do Racismo, pode ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Informações com a repórter Ana Júlia Duarte