Código de Trânsito Brasileiro tem mudanças válidas a partir desta segunda-feira (12)

As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começam a vigorar nesta segunda (12). Entre as novidades está a carteira nacional de habilitação que pode ter validade de 10 anos, aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em motos, que passa a ser de 10 anos, entre vários outros aspectos.  A lei traz normas gerais para circulação e conduta, mas não se trata de um novo código; houve apenas a criação da Lei 14.071/20 para dar alteração à redação final do CTB (lei 9.503/97). 

Para atualizar as mudanças existe um curso online  para atualização dos Centros de Formação de Condutores (CFC), que  é aberto ao público e está disponível até o dia 30 de abril.  Com a nova regra do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo que não realizar o recall do carro após 1 ano da informação não poderá ser licenciado.  Aos novos condutores, anteriormente existia uma obrigatoriedade de aulas práticas noturnas, porém a imposição foi retirada do CTB e agora não é mais preciso a realização de aulas durante a noite.  Alguns prazos mudaram a exemplo de comunicação de venda que passa a ter período de até 60 dias,  indicação do condutor infrator ou defesa prévia passa a ser 30 dias; extinção de prazo de 15 dias para realização de novo exame após reprovação, seja o exame teórico ou prático.

Confira mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, clicando no play acima