Medida Cautelar suspende aquisição de robôs pela Secretaria de Educação do Recife

Uma Medida Cautelar expedida pelo TCE determinou que a Secretaria de Educação do Recife não realize qualquer pagamento relacionado ao Processo de Inexigibilidade que tem como objeto a contratação de empresa na aquisição do Robô Humanóide Pepper. A decisão da conselheira Teresa Duere, acolheu na íntegra a análise apresentada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel sobre o tema. Conforme publicação no Diário Oficial do Recife do dia 29 do último mês, a Secretaria contrataria a empresa MSM Tecnologia e Educação pelo valor de R$ 2.508.755 para adquirir o Robô Humanóide Pepper como parte do programa Robótica na Escola, da Rede Municipal de Ensino. O ato, portanto, ocorreu ao final do exercício financeiro de 2020, nos últimos dias de mandato do ex-prefeito Geraldo Júlio, mas o pagamento seria realizado pela atual gestão. A decisão também citou a Recomendação que orienta os gestores no sentido de “evitar gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços e redirecionar o produto economizado com o enfrentamento da crise mundial de saúde pública”.