Caso Miguel: prefeito de Tamandaré será investigado por recebimento de diárias no Recife

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou o objeto da auditoria especial que está realizando na Prefeituta de Tamandaré, para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife. 

O requerimento de apuração sobre o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

"Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde localizada sua residência principal e permanente", diz o requerimento do MPCO. 

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016. 

Segundo o TomeConta, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral do Estado. 

Também constam no TomeConta diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia 400 reais dos cofres públicos, segundo o TomeConta. Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto tratado nas reuniões.  

Segundo o MPCO, a auditoria irá "apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente". O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito para as diárias no Recife. 

Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório de auditoria, que será elaborado no processo aberto no TCE. 

O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente "fantasmas" na Prefeitura. 

Foi revelado que a mãe e a avó do menino Miguel eram cargos em comissão da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O TCE também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também haveria uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.