Câmara Municipal aprova projeto de lei que trata da modernização do código tributário da capital
A votação terminou com 33 votos a favor e 1 contra
Foto: Luna Markman/G1
Numa votação com direito a galerias cheias, a Câmara Municipal do Recife aprovou por 33 votos a favor e apenas um contra, o projeto de lei que trata da modernização do código tributário da capital. O resultado com folga só foi possível após a retirada de um trecho polêmico do texto, que abria possibilidade para aumento no valor do IPTU no caso de reforma ou aumento na área do imóvel.
Pelo texto original, a idade do imóvel, que serve de indicativo no calculo do imposto, poderia sofrer alterações se: fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel, e no caso de reforma que mudasse características da construção, tais como estrutura, revestimento interno e externo das paredes e o piso.
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