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Câmara do Recife discute situação do Fundef em audiência pública nesta terça

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Por: REDAÇÃO Portal

Na rede municipal, professores e professoras correm o risco de não receberem os mais de R$500 milhões desse benefício

12/09/2023
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Na rede municipal, professores e professoras correm o risco de não receberem os mais de R$500 milhões desse benefício

Foto: Divulgação | Câmara do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife realiza nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os precatórios do Fundef no Recife. Na rede municipal, professores e professoras correm o risco de não receberem os mais de R$500 milhões desse benefício do Governo Federal.

O Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), destacou que a cidade deveria receber R$847 milhões e não os R$377 milhões que estão sendo ajuizados pela Prefeitura da Capital. A categoria também aponta que 60% desse valor é destinado aos profissionais da educação.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) alertou para possíveis erros nos cálculos de cobrança de dois Fundos Nacionais de Educação: o Fundef e o Fundeb.

O parlamentar ainda destacou que uma ação judicial para revisão dessas contas pode beneficiar a educação pública e os professores da rede municipal.

É importante destacar que em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF5) determinou ilegitimidade na solicitação das verbas atrasadas desse fundo para o município do Recife, por conta do não cumprimento de uma formalidade em assembleia da Associação de Municípios de Pernambuco (AMUPE).

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
 

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