Câmara do Recife aprova projeto de Lei que proíbe comércio de fios elétricos roubados de vias públicas

Pernambuco já registrou 251 casos de furtos de fios elétricos em 2024

07/05/2024

Foto: Câmara Municipal do Recife

Um Projeto de Lei que determina a proibição da venda e compra de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta, a medida combate a comercialização ilegal de fios elétricos que foram roubados. Segundo o texto do projeto, em caso de descumprimento da lei, as pessoas ficam sujeitas à aplicação de multa definida pelo Poder Executivo, além da cassação do alvará de funcionamento e apreensão do material comercializado.

A partir da publicação da lei, os comércios em atividade no Recife vão ter o prazo de 6 meses para encerrar os estoques de cobre queimado, que, de acordo com o texto, é todo metal que tenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas, com até 96% de pureza. O projeto, que é uma proposta do vereador Rinaldo Júnior (PSB), será votado pela segunda e última vez nesta terça-feira, para que, em seguida, passe pela sanção da Prefeitura do Recife.

De acordo com a Neoenergia, em Pernambuco, foram registrados 251 casos de furtos de fios elétricos apenas em 2024.