Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas

É proibido o funcionamento de bets não habilitadas. Apenas empresas oficiais, mediante pagamento de uma licença ao governo, podem operar apostas de esportes.

14/09/2023

Foto: G1

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e, agora, o texto foi encaminhado ao Senado. Entre as regras, a lei afirma que as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, o percentual de arrecadação para seguridade social cai de 10% para 2% e o apostador pagará 30% de Imposto de Renda. As normas valem para as apostas de quota fixa, ou seja, o mercado “bets”.

É proibido o funcionamento de bets não habilitadas. Apenas empresas oficiais, mediante pagamento de uma licença ao governo, podem operar apostas de esportes.

Inicialmente, a medida estimava render até R$ 15 bilhões, mas após revisão de cálculos, foi perceptível que o valor será de menos de 1 bilhão.

Ouça a nota da repórter Aline Melo clicando no 'Play' acima.