Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal
Alterações facilitam punição de quem faz denúncia falsa
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, ou seja, denúncia contra pessoas sabidamente inocentes. Trata-se de crime previsto no Artigo 339 do Código Penal, e o autor do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), procurou trazer mais clareza ao artigo. O PL segue agora para o Senado.
Em seu relatório, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fez mudanças no projeto, aproximando esse trecho do Código Penal da ideia expressa pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/2019. O relatório amplia as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem a infrações ético-disciplinares, e deixa mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.
“Minha sugestão é de que a conduta típica do crime de denunciação caluniosa seja de dar causa à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”, disse o relator, em seu parecer.
O relatório de Lafayette de Andrada altera o Artigo 339 do Código Penal, ampliando as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem à infrações ético-disciplinares e deixando mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.
Alguns deputados, sobretudo do partido Novo, questionaram o relatório, afirmando que o texto pode inibir a denúncia legítima de práticas de corrupção. “Aqueles que denunciam alguém por uma infração que não é crime vão sofrer pena igual àquele outro infrator que acusou alguém de estupro. Não pode haver desproporcionalidade”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).
Lafayette respondeu os colegas, argumentando que a lei só se aplica em casos em que o denunciado seja sabidamente inocente. A maioria dos deputados concordou com o relatório do deputado mineiro.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/11/2024
Prefeito eleito de Bom Conselho sofre atentado e seu primo é atingido por tiro no pescoço
Vítima sobreviveu e precisou ser socorrida para hospital
- Por REDAÇÃO
- 06/11/2024
Lula parabeniza Trump pela vitória nas presidenciais norte-americanas
Presidente brasileiro desejou sorte e sucesso ao futuro governante dos EUA
- Por REDAÇÃO
- 01/11/2024
Priscila Krause defende discussão sobre a PEC da Segurança Pública em reunião com Lula
A governadora em exercício de Pernambuco participou do encontro com outros...
- Por REDAÇÃO
- 30/10/2024
TSE valida candidatura de Lula Cabral para prefeito do Cabo de Santo Agostinho
A decisão foi dada pelo ministro Nunes Marques
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2024
No Roda Viva, João Campos avalia resultado das eleições
O programa foi ao ar nesta segunda-feira (28), apresentado pela âncora da...
- Por REDAÇÃO
- 29/10/2024
Câmara do Recife vota projeto que regulamenta cannabis medicinal
O PL foi protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB)