Auditoria Fiscal do Trabalho envia notificação para contratantes de trabalhadores domésticos

Apenas empregadores formais devem receber notificação

26/08/2024

Foto: Agência Brasil

Foi iniciada a segunda fase da fiscalização do trabalho doméstico em Pernambuco, realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Com isso, os empregadores formais devem receber uma notificação que apresenta orientações preventivas para casos comuns de acidentes no ambiente doméstico, além de conhecimentos sobre a legislação específica da categoria.

Em Recife, as notificações estão sendo encaminhadas por bairros. No documento, há um link disponível para o empregador solicitar esclarecimentos sobre o assunto abordado, caso tenha dúvidas.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, apenas os empregadores formais serão contemplados devido a uma liminar que desobriga os condomínios a informarem quais são os moradores responsáveis pela contratação de trabalhadores domésticos em cada unidade habitacional. No entanto, a medida impede que o serviço alcance, também, o setor informal.

A auditoria ressaltou que aguarda por uma solução jurídica para que se torne possível contemplar todos os trabalhadores domésticos.

Ouça a nota da repórter Aline Melo no 'Play' acima.