Aprovada proposta que proíbe uso de cores de partidos na publicidade do Governo Estadual

A matéria dá preferência ao uso das cores da bandeira de Pernambuco com o objetivo de atender ao princípio da impessoalidade

11/08/2020

Foto: Roberto Soares/ Alepe

Um projeto que proíbe uso de cores de partidos políticos nas propagandas do Governo Estadual, além dos veículos, prédios e obras públicas foi aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, através de uma reunião por videoconferência. A matéria, proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, dá preferência ao uso das cores da bandeira de Pernambuco com o objetivo de atender ao princípio da impessoalidade. Com o objetivo de atingir também as administrações municipais, a assessoria jurídica do Colegiado elaborou um Projeto de Emenda à Constituição.

Por sugestão do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, o texto deve proibir, também, o uso de slogans de campanha. A PEC foi apoiada pelos membros da Comissão e deve ser encaminhada para a coleta das 17 assinaturas necessárias, número que corresponde a um terço dos membros da Alepe.

Confira mais informações na reportagem de César Rosati, disponível no play acima.