Após queda de receita por prévia do Censo, Justiça suspende perda de mais de R$ 300 milhões para municípios pernambucanos

A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022

06/01/2023

Foto: Agência Brasil - EBC

A Justiça Federal conseguiu uma liminar que impede a redução da receita de R$374 milhões anuais para 63 municípios Pernambucanos.A ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi acatada e suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com os dados preliminares divulgados pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios teriam uma queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido à diminuição populacional das cidades apontadas na coleta.

Entre as cidades afetadas estão Tamandaré, Bodocó, Camaragibe, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Igarassu, São Bento do Una, Buíque, Carpina, Floresta, Ilha de Itamaracá e Lagoa Grande. A decisão publicada pela 6ª vara de Brasília, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022, com validade jurídica até a publicação final do Censo.

Ouça a matéria do repórter Guilherme Camilo, disponível no play acima.