Após decisão do STF, TJPE vai contar com grupo de trabalho para criar juiz de garantias

Após 11 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento

28/08/2023

Foto: Divulgação/TJPE

Após 11 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a validade da figura do juiz de garantias, responsável por atuar na fase do inquérito policial e no controle da legalidade da investigação. A implantação deverá cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e caberá aos estados, ao Distrito Federal e à União definir o formato em seus tribunais.

Devido a decisão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), anunciou que irá implantar um grupo de trabalho, composto por magistrados e servidores, com o objetivo de criar o juiz de garantias, em cumprimento ao que foi determinado pelo STF.

O juiz de garantias foi criado com o propósito de dar maior imparcialidade aos processos criminais, evitando que uma "contaminação" do magistrado na fase de instrução influencie o resultado do julgamento.

A decisão se deu após o entendimento pelo Supremo, de que o instrumento deve ser obrigatoriamente implantado em todo o país, num prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da ata de julgamento no Diário da Justiça. O placar final pela criação do juiz de garantias foi unânime, de 11 a zero.

Confira as informações com o repórter Israel Teixeira, clicando no 'play' acima.