Após criação de auxílio-combustíveis para vereadores, Câmara do Recife rebate e diz que valores não foram alterados

A lei nº 18.970/22 foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (4)

05/08/2022

Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara Municipal do Recife criou uma nova lei destinada aos próprios vereadores, que concede auxílio para custear despesas com combustíveis e lubrificantes destinados a atividades de apoio e funcionamento do gabinete do servidor. A lei nº 18.970/22 foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (4). Apesar da criação, o valor do auxílio não foi definido no texto. A lei também prevê que o auxílio alimentação dos vereadores e assessores, deve ser definido observando os limites orçamentários e legais, pelos parlamentares.

Por meio de nota, a Câmara do Recife informou que a lei Municipal número 18.970/2022 não cria novos auxílios e nem reajusta valores. Segundo a nota, a lei trata-se de alterações na legislação vigente que define benefícios concedidos aos servidores do Poder Legislativo com o objetivo de tornar mais ágil a administração.

Por fim, a casa explicou que a lei trata do auxílio-saúde pago exclusivamente aos servidores, do auxílio-alimentação e do auxílio-combustível, como também, a bolsas de estudo para estágio, além de substituir a verba indenizatória por cota da atividade parlamentar, entre outros pontos.

Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.